Repositório
Repositório de normas jurídicas, decisões administrativas e jurisprudência no âmbito da Proteção de Dados, da Segurança da Informação e da Cibersegurança nos Estabelecimentos de Ensino Público ou Privado.
Contratos Públicos
Decisões CNPD
Legislação
Orientações CNPD
Lei nacional de execução do RGPD – CNPD delibera desaplicar algumas normas por violação do direito da União
Consulte aqui o documento original A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deliberou que...
Parecer nº20/2018
Consulte aqui o documento original I. Pedido O Presidente da Comissão dos Assuntos...
Diretriz n.º 1/2018 – Disponibilização de dados pessoais dos estudantes, dos docentes e demais trabalhadores no sítio da Internet das instituições de ensino superior*
Consulte aqui o documento original I. Introdução O desenvolvimento dos recursos tecnológicos e a...
Deliberação n.º 1704/2015 – Aplicável aos tratamentos de dados pessoais efetuados no âmbito de Investigação Clínica
Consulte aqui o documento original Introdução I. A investigação clínica é essencial para o...
Deliberação n.º 1495/2016 – Disponibilização de dados pessoais de alunos no sítio da Internet dos estabelecimentos de educação e ensino*
Consulte aqui documento original I. Introdução O desenvolvimento dos recursos tecnológicos e a sua...
Orientações para utilização de tecnologias de suporte do ensino à distância
Consulte aqui o documento original 1. Introdução O recurso a tecnologias de informação e...
Orientações para os estabelecimentos de ensino quanto à recolha de dados de saúde dos alunos através da medição da temperatura corporal
Consulte aqui o documento original Em face das notícias divulgadas pela comunicação social de que,...
Orientações sobre avaliação à distância nos estabelecimentos de ensino superior*
Consulte aqui o documento original Na atual situação de pandemia provocada pelo novo coronavírus...
Diretório de Decisões CNPD – Estabelecimentos de Ensino
Ano: 1995Refª da Decisão: PARECER 10/1995Entidade: UAL -UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA "LUÍS DE...