Projeto de Deliberação 2021/16 – Tratamento de Dados Pessoais Relativo ao aviso de Manifestações em Lugares Públicos

by Manuel Melo | Ago 12, 2021 | Decisões CNPD

Consulte aqui o documento original

Deliberação 2021/622 – Avaliação à distância nos Estabelecimentos de Ensino Superior

by Manuel Melo | Ago 12, 2021 | Decisões CNPD

Consulte aqui o documento original

Parecer 2020/129 – Obrigatoriedade de Uso Máscara nos Espaços Públicos e de Utilização da Aplicação STAYAWAY COVID

by Manuel Melo | Ago 12, 2021 | Decisões CNPD

Consulte aqui o documento original

Orientações sobre os tratamentos de dados pessoais de saúde regulados no Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro

by Manuel Melo | Ago 12, 2021 | Orientações CNPD

Consulte aqui o documento original No contexto da pandemia decorrente do novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença Covid-19, e na sequência do decretamento de novo estado de emergência[1]Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro , a Comissão...

Obrigatoriedade do Uso de Máscara em Espaços Públicos

by Manuel Melo | Ago 12, 2021 | Legislação

Lei n.º 62-A/2020 – Obrigatoriedade do Uso de Máscara em Espaços Públicos https://dre.pt/pesquisa/-/search/146435561/details/maximized A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A...