Conformidade dos Contratos Públicos com RGPD

by Manuel Melo | Out 8, 2021 | Contratos Públicos, IMPIC

Situações de não conformidade regulatória no âmbito dos Procedimentos de Contratação Pública relativos à publicação de Contratos Públicos no Portal BaseGov No dia 1 de outubro de 2021, o Semanário Expresso publicou uma notícia com o título «Portal gerido pelo Governo...

Comunicação do IMPIC – Apoio aos Utilizadores sobre RGPD

by Manuel Melo | Out 8, 2021 | Contratos Públicos, IMPIC

Texto da comunicação enviada pelo IMPIC, Entidade Gestora do Portal dos Contratos Públicos, em 7 de outubro de 2021, através de mensagem de correio eletrónico, às entidades adjudicantes utilizadoras do Portal Base. De: Não Responda IMPIC I.P. <[email protected]>...

FAQ RGPD IMPIC

by Manuel Melo | Out 8, 2021 | Contratos Públicos, IMPIC

Consulte aqui o documento original   07/10/2021 – AVISO – SUBSTITUÇÃO DE CONTRATOS PARA OCULTAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E REGULARIZAÇÃO DE REGISTOS PARA O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR DO RGPD:   1. O que são dados pessoais De acordo com o Regulamento...

Comunicação do IMPIC – Violação de Dados nos Contratos Públicos

by Manuel Melo | Out 8, 2021 | Contratos Públicos, IMPIC

Texto da comunicação enviada pelo IMPIC, Entidade Gestora do Portal dos Contratos Públicos, em 4 de outubro de 2021, através de mensagem de correio eletrónico, às entidades adjudicantes utilizadoras do Portal Base.   De: Não Responda IMPIC I.P....

Decisões CNPD – Estabelecimentos de Ensino

by Manuel Melo | Ago 12, 2021 | Decisões CNPD

Lista de decisões relevantes da CNPD referente a Estabelecimentos de Ensino Projeto de Deliberação 2021/16 – Tratamento de Dados Pessoais Relativo ao aviso de Manifestações em Lugares PúblicosDeliberação 2021/622 – Avaliação à distância nos Estabelecimentos de Ensino...