Lista de decisões relevantes da CNPD referente a Estabelecimentos de Ensino
- Projeto de Deliberação 2021/16 – Tratamento de Dados Pessoais Relativo ao aviso de Manifestações em Lugares Públicos
- Deliberação 2021/622 – Avaliação à distância nos Estabelecimentos de Ensino Superior
- Parecer 2020/129 – Obrigatoriedade de Uso Máscara nos Espaços Públicos e de Utilização da Aplicação STAYAWAY COVID
- Orientações sobre os tratamentos de dados pessoais de saúde regulados no Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro
- Obrigatoriedade do Uso de Máscara em Espaços Públicos
- Orientações sobre recolha dos dados de saúde dos alunos
- Resposta da CNPD ao requerimento 19/XIV (1.ª) EI
- Requerimento Parlamentar CDS-PP – Orientações sobre Recolha de Temperatura Corporal
- Súmula do EPD da Universidade de Coimbra
- Alteração de medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
- Orientações – Recolha de Dados de Saúde dos Trabalhadores
- Orientações sobre divulgação de informação relativa a infetados por Covid-19
- Diretrizes n.º 4/2020 – Utilização de Dados de Localização e Ferramentas de Contact Tracing no Contexto do surto de COVID-19
- Orientações sobre o controlo à distância em regime de teletrabalho
- Comunicado CNPD – Utilização de Sistemas de Videovigilância no contexto Covid-19
- Lei nacional de execução do RGPD – CNPD delibera desaplicar algumas normas por violação do direito da União
- Parecer nº20/2018
- Diretriz n.º 1/2018 – Disponibilização de dados pessoais dos estudantes, dos docentes e demais trabalhadores no sítio da Internet das instituições de ensino superior*
- Deliberação n.º 1704/2015 – Aplicável aos tratamentos de dados pessoais efetuados no âmbito de Investigação Clínica
- Deliberação n.º 1495/2016 – Disponibilização de dados pessoais de alunos no sítio da Internet dos estabelecimentos de educação e ensino*
- Orientações para utilização de tecnologias de suporte do ensino à distância
- Orientações para os estabelecimentos de ensino quanto à recolha de dados de saúde dos alunos através da medição da temperatura corporal
- Orientações sobre avaliação à distância nos estabelecimentos de ensino superior*
- Diretório de Decisões CNPD – Estabelecimentos de Ensino
