Repositório
Repositório de normas jurídicas, decisões administrativas e jurisprudência no âmbito da Proteção de Dados, da Segurança da Informação e da Cibersegurança nos Estabelecimentos de Ensino Público ou Privado.
Contratos Públicos
Decisões CNPD
Legislação
Orientações CNPD
Conformidade dos Contratos Públicos com RGPD
Situações de não conformidade regulatória no âmbito dos Procedimentos de Contratação Pública...
Comunicação do IMPIC – Apoio aos Utilizadores sobre RGPD
Texto da comunicação enviada pelo IMPIC, Entidade Gestora do Portal dos Contratos Públicos, em 7...
FAQ RGPD IMPIC
Consulte aqui o documento original 07/10/2021 – AVISO - SUBSTITUÇÃO DE CONTRATOS PARA...
Comunicação do IMPIC – Violação de Dados nos Contratos Públicos
Texto da comunicação enviada pelo IMPIC, Entidade Gestora do Portal dos Contratos Públicos, em 4...
Decisões CNPD – Estabelecimentos de Ensino
Lista de decisões relevantes da CNPD referente a Estabelecimentos de Ensino Projeto de Deliberação...
Projeto de Deliberação 2021/16 – Tratamento de Dados Pessoais Relativo ao aviso de Manifestações em Lugares Públicos
Consulte aqui o documento original
Deliberação 2021/622 – Avaliação à distância nos Estabelecimentos de Ensino Superior
Consulte aqui o documento original
Parecer 2020/129 – Obrigatoriedade de Uso Máscara nos Espaços Públicos e de Utilização da Aplicação STAYAWAY COVID
Consulte aqui o documento original
Orientações sobre os tratamentos de dados pessoais de saúde regulados no Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro
Consulte aqui o documento original No contexto da pandemia decorrente do novo coronavírus...
Obrigatoriedade do Uso de Máscara em Espaços Públicos
Lei n.º 62-A/2020 - Obrigatoriedade do Uso de Máscara em Espaços Públicos...
